Termos de uso
Olá, somos a CENTAVO MILIONÁRIO, seja BEM VINDO ao nosso termo de uso!
Te proporcionamos sorteios dos mais variados segmentos, basta comprar uma ou mais cotas e torcer para realizar o seu sonho a uma fração do que ele custaria.
A CENTAVO MILIONÁRIO é um site operado pela Maxxi Media N.V., empresa sediada na República de Curaçao e sub-licenciada sob o nº 8048/JA2009-004, com validade até 28 de novembro de 2023, outorgada pela The Gambling Commission of Curacao Antillephone, licenciadora devidamente autorizada a emitir licenças sob a autorização de nº #8048/JAZ, nos moldes do Decree No. 18/3166 da República de Curaçao.
Todo o ambiente eletrônico de Marketplace e jogos da CENTAVO MILIONÁRIO, incluindo o processamento dos seus dados e transações, é realizado nas plataformas da MAXXI MEDIA N.V., Empresa regularmente ativa e autorizada à promoção destas atividades em âmbito internacional, estando situada na República de Curaçao e registrada sob o número 107107, com sede no endereço E Commercepark Vreden Willemstad.
- O valor anunciado das ações refere-se a uma cota (número, dezena, centena ou milhar) do bem, coisa ou valor sorteado.
- Não existe limite de aquisição de cotas por usuário.
Este acordo de licença de utilização (o "Acordo") deve ser lido por você (o "Usuário" ou "você") na sua totalidade, antes da utilização dos serviços ou produtos da CENTAVO MILIONÁRIO. Observe que o Acordo constitui um contrato juridicamente vinculativo entre você e a plataforma CENTAVO MILIONÁRIO.
A CENTAVO MILIONÁRIO opera com sorteios de bens ou monetários onde a participação do usuário depende exclusivamente do ingresso feito por compra de número, dezena, centena ou milhar de um determinado produto, coisa ou dinheiro, divulgados nas páginas CENTAVO MILIONÁRIO.
Ao efetuar uma compra na CENTAVO MILIONÁRIO, você concorda com os termos e condições definidos neste Acordo, assim como venham a ser periodicamente atualizadas e alteradas de acordo com as regras gerais abaixo e aqui incluídas.
- CONCESSÃO DA LICENÇA/PROPRIEDADE INTELECTUAL
1.1
Sujeito aos termos e condições aqui referidos, A CENTAVO MILIONÁRIO confere ao Usuário o direito limitado, não-exclusivo, pessoal, intransferível, não licenciável, revogável de acessar e utilizar o seu serviço, conforme o caso for, de forma a acessar os servidores do A CENTAVO MILIONÁRIO e participar dos sorteios propostos pela plataforma.
O acesso dos usuários está autorizado pela CENTAVO MILIONÁRIO para seu uso pessoal privado. Observe que o Serviço não é para utilização por indivíduos (i) menores de 18 anos de idade, (ii) que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição e (iii) que acessem o Site a partir de jurisdições onde é ilegal fazê-lo. A CENTAVO MILIONÁRIO não tem capacidade para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição. É da responsabilidade do Usuário assegurar que a sua utilização do Serviço é lícita.
1.3
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não está sendo utilizado por menores de idade. Nós reservamos ainda, o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado, ou se suspeitarmos que se trate de um menor.
1.4
Para verificar sua identidade, idade, endereço físico e/ou fonte de fundos e cumprir nossas obrigações regulamentares, podemos solicitar que você forneça detalhes pessoais e/ou documentação (como uma cópia do passaporte, comprovante de endereço ou detalhes do método de pagamento) de tempos em tempos.
1.5
A CENTAVO MILIONÁRIO, suas empresas do Grupo e seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados), são os únicos detentores de todos os direitos, estrutura e organização incluindo copyright (direitos autorais), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. Você não deve, incluindo os limites prescritos pelas leis aplicáveis:
- Copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, recompilar, desmantelar, modificar, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;
- Tornar a plataforma disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;
- Usar a Plataforma de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações, (cada um dos usos acima é um "Uso Não Autorizado").
A CENTAVO MILIONÁRIO, suas empresas do Grupo e seus licenciadores, aqui considerados a MAXXI MEDIA N.V. e a The Gambling Commission of Curacao Antillephone, reservam todos e quaisquer direitos implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Usuário infra e reserva todos os direitos, título e interesse no e para a plataforma.
1.7
Você concorda que você será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido à/ou em conexão com qualquer uso não-autorizado feito por você. Você deverá notificar a CENTAVO MILIONÁRIO imediatamente ao tomar conhecimento da comissão por qualquer pessoa fazendo Uso não–autorizado, devendo, ainda, fornecer à CENTAVO MILIONÁRIO a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas à luz das informações fornecidas por você a esse respeito.
1.8
Você garante que quaisquer nomes ou imagens utilizadas por você em conexão com o Site CENTAVO MILIONÁRIO ou Serviços (por exemplo, seu nome de usuário) não devem infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. Você aqui garante à CENTAVO MILIONÁRIO e suas empresas do Grupo uma licença mundial, irrevogável, transferível, sem royalties, para utilizar esses nomes e imagens para qualquer propósito relativo aos Sites ou Serviço.
- SEM GARANTIAS 2.1
A CENTAVO MILIONÁRIO descarta todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que lhe é fornecido "TAL COMO É", e não presta qualquer garantia ou declaração relativa à sua qualidade, adequação de utilização, integridade ou precisão.
2.2
Apesar dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que o Site e serviços se encontrem isentos de vírus, ou anomalias, ou outras contaminantes.
A CENTAVO MILIONÁRIO reserva o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, a seu inteiro critério, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo previamente, onde considerarmos o mesmo necessário de ser feito, onde considerarmos necessário para a administração, manutenção ou atualização do Software, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida em consequência de qualquer decisão tomada pelo CENTAVO MILIONÁRIO neste sentido.
- AUTORIDADE
A CENTAVO MILIONÁRIO detém a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas dos Usuários do Site. A decisão da gestão da CENTAVO MILIONÁRIO, em relação a qualquer aspecto das contas dos Usuários, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e não está aberta a revisão ou recurso.” A conta criada pelo Usuário, fornecerá acesso a todo o Site, disponibilizado para você sob os termos deste Acordo, pela CENTAVO MILIONÁRIO, como aplicável em sua localização geográfica. Todas e quaisquer referências neste Acordo ao termo 'conta de Usuário' ou 'conta' significam a sua, própria e intransferível conta de usuário.
- AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, o Usuário declara, garante, acorda e reconhece que:
4.1
Existe risco de poder perder dinheiro ao utilizar o Serviço e que A CENTAVO MILIONÁRIO não tem qualquer responsabilidade sobre tal perda.
4.2
A CENTAVO MILIONÁRIO não é uma instituição financeira e não haverá juros sobre as quantias depositadas em sua conta no site CENTAVO MILIONÁRIO;
4.3
Sua utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Usuário;
4.4
É o único responsável por quaisquer impostos que possam ser de aplicação sobre seus prêmios e dinheiro de jogo que lhe sejam distribuídos através da utilização do Serviço.
A CENTAVO MILIONÁRIO não fornece conselhos aos usuários em relação a questões fiscais e/ou legais. Os Usuários que desejam obter aconselhamento sobre questões tributárias e legais são aconselhados a entrar em contato com os conselheiros e/ou autoridades apropriados na jurisdição em que estão domiciliados e/ou residentes;
4.6
As redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para que possa acessar e utilizar o Serviço estão totalmente além do controle do serviço que prestamos, não deve ter qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer falhas, lentidão, restrições de capacidade e outras deficiências afetando as mesas;
4.7
Você tem 18 anos ou mais e você não está autoexcluído de nenhum site de jogo online ou móvel e que você nos irá informar imediatamente caso entre em um acordo de auto exclusão com qualquer provedor de jogo;
4.8
Você forneceu informações precisas e verdadeiras sobre seu endereço físico e identidade, incluindo nacionalidade;
4.9
Você não está atualmente em qualquer lista de pessoas que proibiriam A CENTAVO MILIONÁRIO de participar de negócios ou outros acordos, ou oferecendo o Serviço a você de outra forma;
4.10
Você não está proibido devido a sua localização geográfica ou outro motivo de receber fundos da CENTAVO MILIONÁRIO; e
4.11
Se você for identificado como uma pessoa conforme detalhado na cláusula 4.9 ou 4.10, poderemos encerrar imediatamente sua conta e todo o acesso a qualquer Serviço.
- UTILIZAÇÕES PROIBIDAS 5.1
MODIFICAÇÕES. O Usuário não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou descompilar o Site.
5.2
USO PESSOAL. O Serviço serve apenas para uso pessoal do Usuário. O Usuário está apenas autorizado a apostar para seu entretenimento pessoal. Em nenhuma circunstância será permitido ao Usuário usar a sua “conta de dinheiro real” com A CENTAVO MILIONÁRIO para qualquer finalidade que não a de utilizar este Serviço. O Usuário deve fornecer informação completa e verdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas para CENTAVO MILIONÁRIO e o Usuário fica obrigado a atualizar essa informação em caso de alteração.